Categorias que fizeram acordo com governo terão reajuste
salarial nesta sexta
O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo
Oliveira, fala sobre reajustes salariais
no Executivo Fabio
Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O governo federal vai publicar nesta sexta-feira (30) uma
proposição legislativa prevendo reajuste salarial a diferentes categorias do
Executivo cujos aumentos negociados ainda não foram cumpridos este ano. De
acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o Planalto ainda estuda
se vai publicar uma medida provisória ou um projeto de lei com os reajustes.
Auditores da Receita Federal, médicos peritos do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) e auditores fiscais do trabalho estão entre as
carreiras que devem ser beneficiadas. Segundo Oliveira, os reajustes já estão
incluídos na previsão orçamentária de 2017 e não foram promovidos antes pois o
governo queria confirmar que não trariam riscos para o cumprimento das metas
fiscais deste e do próximo ano.
"Já colocamos na previsão de 2017 todos os recursos.
Tomamos cautela de segurar até fim do ano para verificar a adequação ao
cumprimento da meta, mas não é mais possível não exercermos o que foi acordado
lá atrás", afirmou o ministro, referindo-se a promessas de reajustes
feitas pelo governo, algumas ainda no início do ano.
Os reajustes de algumas categorias chegaram a ser enviados
pelo governo nos meses anteriores por meio de projeto de lei, mas não foram
aprovados pelo Congresso. É o caso dos auditores e analistas tributários da
Receita, cujo Projeto de Lei, encaminhado em março, foi alterado pelos
parlamentares e sofreu críticas dos servidores sobre as mudanças.
Em entrevista coletiva, Oliveira não quis dar mais detalhes
dos reajustes antes dos mesmos serem publicados no Diário Oficial da União, mas
informou que a pasta publicará uma nota amanhã. "São acordos que valem por
quatro anos na maioria dos casos, dois para algumas categorias. Ao longo
próximo ano não deveremos ter edição de novos reajustes. Eles estavam, na sua
maioria, previstos para agosto. Fomos segurando isso até dezembro e já não vai
mais impactar este ano, mas de 2017 em diante", afirmou.
Restos a pagar
Mais cedo, ao fazer um pronunciamento de balanço do ano a
jornalistas, o presidente Michel Temer anunciou o pagamento de todas as emendas
parlamentares individuais e os restos a pagar desde o ano de 2007. Segundo ele,
a União entra em 2017 sem esse acúmulo de restos a pagar, já que foram todos
quitados neste ano.
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