Constituição motivou saída de PM e bombeiros de reforma, diz
ministro
O ministro Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo
Oliveira, disse hoje (8) que bombeiros e policiais militares tiveram que ser
retirados da Proposta de Reforma da Previdência enviada pelo governo ao
Congresso Nacional ontem (7) devido ao fato de que têm "tratamento
diferenciado" previsto na Constituição.
A proposta de reforma apresentada pelo governo à imprensa na
terça-feira (6) previa que policiais e bombeiros militares seguiriam as mesmas
regras que servidores civis. A mudança teria aplicação imediata apenas para os
futuros policiais militares. Porém, o artigo foi retirado da versão que foi
efetivamente entregue ao Congresso.
Dyogo Oliveira negou que a mudança do texto enfraqueceria a
visão de investidores sobre a condução da economia. O ministro defendeu a
necessidade da reforma e disse que a previsão de despesas com o pagamento de
aposentadorias e outros benefícios para o setor público e privado é de R$ 720
bilhões em 2017. “Isso representa 55% do nosso Orçamento para 2017”, disse. Ele
acrescentou que o déficit do regime geral da previdência é estimado em R$ 180
bilhões.
Na avaliação do ministro, além da questão fiscal, a reforma
é necessária para corrigir desigualdades. “Quando vemos quem são as pessoas que
se aposentam mais cedo, são exatamente as que ganham mais, e não o contrário. A
reforma se destina principalmente a corrigir esses tratamentos desiguais e
viabilizar a sustentabilidade da previdência a longo prazo. Nós não podemos
permitir que haja nenhum risco, no futuro, de a previdência não poder arcar com
o pagamento dos benefícios”, disse hoje, em Brasília, após participar da
abertura da 1ª Reunião Anual Brasil-Estados Unidos sobre Desenvolvimento de
Infraestrutura.
