Mutirão vai renegociar dívidas de mais de 7,5 mil empresas
no RN
Esses negócios acumulam uma dívida que soma mais de R$ 225,4
milhões
As empresas com débitos fiscais e que já foram notificadas
pela Receita Federal têm até o dia 11 para fazer o pedido prévio de repactuação
das dívidas tributárias sob o risco de serem excluídas do Simples Nacional. No
Rio Grande do Norte, mais de 7,5 mil empresas já foram notificadas e correm o
risco de sair do regime fiscal simplificado. Esses negócios acumulam uma dívida
que soma mais de R$ 225,4 milhões. Para estimular o refinanciamento desses
valores, o Sebrae está lançando em todo o país o Mutirão da Renegociação. A
mobilização foi apresentada à imprensa potiguar nesta quinta-feira (8) pela
diretoria do Sebrae no Rio Grande do Norte.
De acordo com o diretor superintendente da instituição, José
Ferreira de Melo Neto, as empresas poderão parcelar as dívidas tributárias em
até 120 meses, com parcelas mínimas de R$ 300 e o valor de cada prestação
mensal será acrescido de juros equivalentes à Selic mais 1%. Mas as demais
regras só serão divulgadas no dia 12, através de uma instrução normativa do
Comitê Gestor do Simples estabelecendo as normas e o prazo para a adesão
definitiva ao parcelamento. “Mas quem fizer essa adesão prévia terá prioridade
na análise dos pedidos desses empreendedores”, argumenta o superintendente.
Zeca Melo, como também é conhecido, afirma que a iniciativa
de fazer uma campanha de renegociação é um esforço do Sebrae para dar condições
de os pequenos negócios operarem. “Essa é uma das nossas prioridades para 2017.
Queremos que essas empresas façam negociações, não só tributárias, mas também
com bancos e fornecedores”.
Com o pedido de adesão ao refinanciamento, cujo prazo foi
ampliado de 60 para 120 meses pela sanção do Projeto de Lei Complementar (PLC)
25/200, denominado Crescer sem Medo, no fim de outubro, o empresário evita que
a empresa entre na dívida ativa e seja excluída do Simples, que chega a reduzir
a carga tributária em até 40% e facita o recolhimento de vários impostos em uma
única via. O objetivo do Mutirão da Renegociação é estimular que as empresas
saiam dessa condição e voltem a operar e movimentar a economia, já que com os
débitos a empresa fica impossibilitada de vender e comprar.
“Se 7,5 mil empresas saírem do Simples, que tem uma condição
tributária diferenciada, poderemos ter um impacto negativo, principalmente na
geração de emprego, já que o saldo de empregos no estado vem sendo mantido
pelas empresas de pequeno porte”, explica o diretor técnico do Sebrae-RN, João
Hélio Cavalcanti. Também participou do café da manhã o diretor de operações da
Instituição, Eduardo Viana, assim como gerentes das unidades do Sebrae e
representante da Receita Federal.
Passo a passo
Os contribuintes com dívidas com receberam o formulário de
opção na caixa postal do domicílio tributário eletrônico do Simples Nacional.
Quem se manifestar favoravelmente ao parcelamento terá a notificação de
desligamento, recebida em setembro, automaticamente suspensa.
Poderão solicitar o parcelamento as empresas com débitos até
o mês de maio de 2016 e que foram notificadas para exclusão do Simples Nacional
em setembro de 2016, em face da existência de débitos tributários, poderá
manifestar previamente a opção pelo parcelamento por meio do formulário
eletrônico “Opção Prévia ao Parcelamento da LC 155/2016”, disponível na página
da Receita Federal na internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br).
Para fazer a opção prévia pelo parcelamento, o empresário
deve acessar o link que está disponível em mensagem encaminhada à Caixa Postal
do contribuinte, no Portal do Simples Nacional, Serviços, Comunicações,
Domicilio Tributário Eletrônico do Simples Nacional, (DTE-SN).
Além do incentivo à adesão ao parcelamento dos débitos
tributários, o Mutirão da Renegociação vai orientar os donos de micro e
pequenas empresas a procurar bancos, fornecedores e locatários para a quitação
das dívidas. De acordo com pesquisa do Sebrae, 8% dos empreendedores que
recorreram a empréstimos bancários estão inadimplentes Para ajudar a eliminação
dos débitos, o Sebrae disponibilizou um hotsite –
http://www.sebrae.com.br/renegociacao/ – com dicas para negociar com os
diferentes tipos de credores e com perguntas e respostas sobre a campanha. Além
disso, o Call Center do Sebrae (0800 570 0800) e os escritórios regionais estão
preparados para auxiliar os empreendedores a acertarem suas contas.