Moraes culpa terceirizada por chacina em presídio de Manaus;
empresa nega
O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, em entrevista no
Palácio do Planalto Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro da Justiça, Alexandre Moraes, disse hoje (5) que
a “responsabilidade visível e imediata” do massacre ocorrido no Complexo
Prisional Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, é da empresa Umanizzare,
responsável pela administração do presídio.
“O presídio é terceirizado. Não é uma PPP [Parceria
Público-Privada]. É terceirização dos serviços. Basta verificar os fatos para
ver que houve falha da empresa. Não é possível que entrem armas brancas e armas
de fogo, e que todos saibam antes, pela internet, por meio de selfies de
presos. Quem tinha a responsabilidade imediata para verificar essa entrada e a
festa de final de ano é a empresa que faz a segurança”, disse o ministro em
entrevista coletiva no Palácio do Planalto, minimizando o papel do Poder
Público no episódio.
Em resposta à declaração do ministro, a empresa Umanizzare
informou que, contratualmente, a segurança e vigilância da unidade prisional
são funções exclusivas do governo do Amazonas.
Em nota, a empresa destaca que o contrato de terceirização
com o governo estadual estabelece o regime de cogestão e que cabe ao Poder
Público determinar a quantidade de vagas a serem ocupadas em cada estabelecimento
e alocar os presos. Além disso, a empresa afirma que o comando das unidades
cabe a um servidor público indicado pela Secretaria de Estado de Administração
Penitenciária justamente para zelar pelo cumprimento dos termos contratuais.
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